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Quem paga os Consertos no Imóvel Locado durante o Contrato?

 

As dúvidas são muitas na hora do conserto e quem deve arcar com os custos o inquilino ou o proprietário?

O inquilino tem obrigação de manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu consertando tudo que estragar. O locador deve arcar com os custos de tudo que for para manter o imóvel em condições de ser usado pelo inquilino.

Atenção: pragas urbanas como morcegos, cupim, baratas, ratos etc não são responsabilidade do locador ou locatário (inquilino), devendo quem habita o imóvel tentar conter o avanço com produtos adequados e a perfeita higiene do imóvel.

RESPONSABILIDADE DO LOCADOR

Responsável pelo pagamento de todos os consertos que forem fundamentais para manter o imóvel em condições de ser utilizado como:

– troca de telhas quebradas (desde que seja provada que o locatario nao quebrou em decorrencia de uso) – troca de calhas furadas ou quebradas, – troca de caixa d’água e equipamentos – troca de caixa de esgoto – troca de tubulações de água internas( dentro das paredes) – troca de registros de água quando necessário quebrar parede – troca de caixa de luz e/ou poste de sustentação do relógio – troca de portão externo. – conserto de muro externo em caso de ação do tempo – conserto de telhado em caso de ação do tempo. – conserto de tudo no imóvel, que estiver com problema no uso, anterior a locação. – conserto de tubulação externa e interna de esgoto – pintura externa do imóvel – calçamento externo do imóvel – troca do poste de sustentação do relógio de luz ( casas) – troca da caixa e instalação do relógio (quando exigido pela empresa de energia) Atenção: o inquilino deve dar imediata ciência ao locador por escrito de qualquer problema no imóvel sob pena de ser responsabilizado pelos danos a que der causa pela falta da comunicação.

RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO

Responsável pela manutenção do imóvel enquanto nele residir consertando tudo que estragar. Tem o dever de ao entrar no imóvel fazer a vistoria e solicitar ao locador, por escrito, o conserto de tudo que estiver estragado. O não comunicado implica em aceitação do imóvel na forma que lhe foi entregue. È muito comum um inquilino entrar no imóvel e encontrar uma torneira pingando e assim deixar até que ela não mais feche.

Quando descobre que terá que trocar a torneira quer que o locador pague o custo porque quando entrou já apresentava problemas. Neste caso quem provocou o dano foi o inquilino que não pediu ao locador o reparo e assim protelou e aumentou o problema até que a única solução implicasse em custo ao seu bolso.

O inquilino deve consertar e arcar com os seguintes custos: – conserto ou troca de torneiras de preferência na mesma marca e tipo.

No caso de não haver mais a mesma torneira a venda, colocar uma de mesmo padrão. – conserto ou troca de todo o encanamento externo do imóvel como, cano das louças sanitárias e pias da cozinha e tanque. – troca de disjuntores estragados e manutenção do relógio de luz e sua fiação. – troca de tomadas de energia elétrica por outras de mesmo padrão quando estragadas. – troca ou conserto da hidra do vaso sanitário bem como as borrachas de vedação, registro de água com instalação externa (que não precise quebras parede) e acentos quebrados pelo inquilino. – troca de vidros quebrados ou lascados. – troca ou conserto de fechaduras externas ou internas no mesmo padrão. – conserto das fechaduras internas e chaves. – troca de cerâmicas ou azulejos que forem lascados ou quebrados pelo inquilino. – conserto ou troca do interfone do imóvel e campainha – conserto da fiação elétrica quando o problema for causado pelo inquilino (uso inadequado de equipamentos com potência superior a rede elétrica do imóvel) – limpeza e desentupimento de vasos sanitários, pias, caixa de gordura e esgoto, ralos e canos e fossa externa (casas). – manutenção da área eterna do imóvel (casas) como piso, muros, portões mantendo-os em perfeito funcionamento. – limpeza de telhado e calhas externa mantendo-os desobstruídos de folhas e sujeira que provoquem entupimento e possível infiltração no imóvel. – Limpeza das paredes mais suscetíveis ao mofo por excesso de umidade, imóvel voltado para o sul (pouco ou nenhum sol), ou fechado a maior parte do dia, ou situado abaixo do nivel da rua.

Atenção: muitos inquilinos locam um imóvel sem prestar atenção na quantidade de sol que o mesmo recebe e no tempo em que por dia ele fica fechado. Isso implica em mofo nas paredes por excesso de umidade e sendo assim o dano não é causado pelo proprietário do imóvel e sim por ação do tempo e uso do mesmo pelo inquilino. Quem deve manter as paredes limpas é o inquilino.

O proprietário somente será responsabilizado quando o mofo for proveniente de vazamento por infiltração de cano quebrado, telha quebrada ou proveniente do vizinho de cima ou do lado (apartamentos).

A maioria dos inquilinos de casas não limpam o telhado e as calhas o que vai provocar vazamentos por conta do entupimento causado pela falta de manutenção e, portanto, consertado pelo inquilino. – manutenção do piso.

Em imóveis novos todo o dano que for dado causa por mau uso será suportado pelo inquilino, assim evite riscos no piso por arrastar móveis sem o devido cuidado, manchas por uso inadequado de produtos de limpeza, etc,etc.

Nenhum locador poderá exigir que o inquilino troque todo o piso por conta de uma mancha ou risco mas pode pedir que o mesmo seja consertado utilizando-se as técnicas modernas que não custam muito barato. – pintura do imóvel. Se recebeu com pintura nova, entregue com pintura nova.

Se recebeu com pintura velha não precisa pintar ao sair do imóvel.

Pintura externa suportada pelo locador. – manutenção e conserto de esquadrias e venezianas do imóvel. – manutenção e conserto do porteiro eletrônico – manutenção e conserto de caixa de correio. – problemas provenientes de temporais. Indenização direta a companhia de energia quando for o caso.